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prematuridade.com
Servidorespúblicosfederais passam a ter direito à licença...
Jul 30, 2025 · A ONG Prematuridade.com teve participação ativa no primeiro passo para a ampliação da licençamaternidade em casos de internação prolongada, que aconteceu em 2020, junto ao STF .
advogadoscarneiro.com.br
LicençaMaternidadeServidorPúblico: Guia Completo
Oct 5, 2025 · Descubra como funciona a licençamaternidadeservidorpúblico. Veja prazos, regras e como solicitar o benefício.
www.gov.br
Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença ... - Portal do ...
Dec 15, 2016 · A prorrogação da licençamaternidade será garantida à servidorapública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de sessenta dias.
www.jusbrasil.com.br
Licença-maternidade de servidora pública se estende por 180 dias
Mar 2, 2020 · A prorrogação do prazo da licença-maternidade por 60 dias prevista na Lei n. 11.770 /2008 não é obrigatória na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
advogadojuniorfigueiredo.com.br
Licença-Maternidade para Servidoras Públicas: Diferenças e...
Oct 6, 2025 · Neste artigo, explicamos as diferenças entre o regime público e o INSS, cuidados práticos e como garantir seus direitos. Atualização 2025: A Lei nº 15.222/2025 amplia a licença em até 120 dias extras em ...
www.trf1.jus.br
TRF1 - Licença-maternidade de servidora pública é prorrogada por...
Apr 1, 2021 · A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve a sentença que concedeu à autora, servidorapúblicafederal, a prorrogação da licença-mate...
meutudo.com.br
Como funciona a licença-maternidade para servidora pública?
Mar 7, 2025 · Sim, a licença-maternidade para contratos temporários de servidorpúblico é assegurada. Contratadas temporárias também têm direito ao afastamento, desde que estejam conforme as normas do órgão ao qual per...
obolsafamiliabrasil.com.br
Nova regra: licençamaternidade e paternidade só começam após...
Jul 16, 2025 · Essa mudança se aplica a todos os servidorespúblicosfederais? Sim, a nova regra é vinculante e se aplica a todos os órgãos da Administração Pública Federal, incluindo autarquias e fundações.
torreaobraz.com.br
Licença-maternidade e paternidade de servidorespúblicosfederais...
Jul 22, 2025 · Para usufruir do benefício, os servidores deverão apresentar requerimento à autoridade responsável, acompanhado dos documentos comprobatórios da internação hospitalar da mãe e/ou do recém-nascido após o parto.
www.ufmg.br
LICENÇA À GESTANTE - ufmg.br
É estendido às servidoraspúblicasfederais temporárias, regidas pela Lei no 8.745/93, o direito à prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licençamaternidade, nos termos da Lei no 11.770/2008 e do Decreto no 6.690/2008.