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Mar 31, 2025 · O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de posição e declarou constitucional a cobrança da Taxa de Incêndio, reabrindo a possibilidade de cobrança em diversos estados. Entenda o que isso significa para c...
Mar 21, 2024 · TAXA DE INCÊNDIO Taxa de incêndio: entenda porquê você não deve pagar esse tributo O presente artigo tem o objetivo de apontar os motivos pelos quais você não deve pagar a Taxa de Incêndio e, consequent...
Mar 25, 2020 · Art. 2º – O contribuinte da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, proprietário, titular do domínio ou possuidor, a qualquer título, de bem imóvel situado em zona urbana aind...
Dec 27, 2013 · Lei 12929/2013 - Esta Lei institui normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco, bem como introduz alterações nas Leis 6.896/95 e 11.631/2009, relativamente à c...
Jul 17, 2025 · Bom dia Colegas.Todas as empresas que receberam mensagem pelo DT-e, enviadas pela Sefaz-Ba. notificando a respeito da Taxa de Extinção de Incêndio, são efetivamente obrigadas ao recolhimento, sendo ... ...
Aug 12, 2025 · Aposentados e pensionistas do INSS têm direito a isenção de taxas como IPTU, taxa de incêndio e Imposto de Renda.
Jun 25, 2012 · Empresa isenta de inscrição estadual é obrigada a pagar Taxa de Incêndio? ... Veja as 3 respostas.
Dec 12, 2011 · Fixados valores da taxa de serviços estaduais relativa à prevenção e extinção de incêndio Esta Lei altera disposições do Código Tributário do Estado de Goiás, aprovado pela Lei 11.651/91, no que se refe...
Jun 3, 2019 · Bom dia, Pessoal,Como vocês estão agindo com a liminar que SUSPENDE O PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO? Estão pagando?Obrigado ... Veja as 2 respostas.
Jul 31, 2017 · Aos colegas da Bahia, por gentileza, o simulador de cálculo da Taxa de Incêndio disponível no sita da SEFAZ/BA solicita a informação da atividade econômica. Pergunta: em se tratando ... Veja as 2 respostas.